Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Senai pode cobrar contribuição de empresas

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Mesa de Estudos e Debates

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral